QUINTO CONSTITUCIONAL: VICARI É O ÚNICO CANDIDATO COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO NA OAB/SC
O processo de escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional em Santa Catarina gera uma nova polêmica. O advogado Márcio Luiz Fogaça Vicari, ex-vice-presidente da OAB/SC e ex-procurador-geral do Estado, teve sua candidatura questionada em um pedido de impugnação protocolado junto à Comissão Eleitoral da entidade. A ação foi apresentada pelo advogado João da Matta […]
O quinto Constitucional sob a perspectiva dos critérios de seleção e escolha da Ordem dos Advogados do Brasil
Os Tribunais brasileiros são compostos de Desembargadores ou ministros dependendo da esfera de competência territorial e material. No âmbito dos Tribunais de Justiça, de competência dos Estados da Federação, a atribuição para a composição do número de desembargadores é estabelecido pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e através da Lei de Organização Judiciária da respectiva […]