Avança no Senado o PL que Garante Porte de Arma para Advogados
Avanço Legislativo: Projeto de Lei nº 2734/2021 sobre Porte de Arma para Advogados No cenário legislativo brasileiro, o Projeto de Lei nº 2734/2021, que visa conceder o porte de arma para advogados no exercício de suas funções, obteve aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, foi […]
OAB Nacional Propõe Regras Mais Rígidas para Indicação ao Quinto Constitucional: Atuação Efetiva na Advocacia Poderá Ser Exigência Formal
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou a intenção de propor alterações nas normas internas da entidade, com o objetivo de tornar obrigatória a comprovação de atuação efetiva na advocacia para os candidatos às vagas destinadas ao quinto constitucional. Tal medida busca assegurar que os advogados indicados para compor […]
Justiça Autoriza Penhora de Parte do Salário em Execuções: Relativização da Impenhorabilidade Ganha Força na Jurisprudência
A questão da penhora de salários em situações excepcionais tem sido objeto de análise aprofundada pela jurisprudência brasileira, especialmente em casos onde o devedor não apresenta bens penhoráveis e não efetua o pagamento voluntário das dívidas. Recentemente, decisões judiciais proferidas em Varginha/MG e Nova Granada/SP ilustraram a aplicação prática da relativização da impenhorabilidade salarial, conforme […]