Avanço Legislativo: Projeto de Lei nº 2734/2021 sobre Porte de Arma para Advogados
No cenário legislativo brasileiro, o Projeto de Lei nº 2734/2021, que visa conceder o porte de arma para advogados no exercício de suas funções, obteve aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, foi relatada pelo senador Alessandro Vieira, que incorporou emendas de outros parlamentares, como Fabiano Contarato e Sérgio Moro.
Justificativa e Critérios: O projeto busca equiparar os advogados a juízes e promotores, que já possuem o direito ao porte de arma, justificando-se pela necessidade de segurança no exercício da advocacia, especialmente em áreas de risco como a criminal. Para tanto, estabelece critérios rigorosos, incluindo a comprovação de idoneidade, capacidade técnica e psicológica. Importante destacar que o porte não será permitido em locais como fóruns, tribunais, presídios e outros com regras próprias de segurança.
Apoio Institucional: A proposta recebeu apoio de entidades como a Comissão de Isonomia e Porte da OAB-MG, reforçando a relevância do tema para a classe advocatícia.
Próximos Passos: O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será submetido a análise em decisão terminativa. O debate na comissão foi marcado por um consenso entre os parlamentares sobre a importância de garantir a segurança dos advogados, especialmente aqueles que atuam na área criminal.
Conforme as referências consultadas, a discussão sobre o porte de arma para advogados está alinhada com a busca por maior segurança no exercício da advocacia, refletindo uma preocupação crescente com a proteção dos profissionais do direito.
