MÉDICO É CONDENADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE APÓS CIRURGIA PLÁSTICA EM FLORIANÓPOLIS
A Justiça de Santa Catarina condenou o médico Marcelo Evandro dos Santos a cinco anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de lesão corporal de natureza grave com deformidade permanente. A decisão decorre do caso da neuropsicopedagoga Letícia Mello, que sofreu graves sequelas após se submeter a uma cirurgia plástica realizada pelo profissional […]
ABANDONO AFETIVO PASSA A SER ILÍCITO CIVIL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O abandono afetivo foi oficialmente reconhecido como ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança foi instituída pela Lei nº 15.240, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Com a nova redação, os pais […]