STJ RECONHECE VALIDADE DE DOAÇÃO DISSIMULADA MESMO SEM ESCRITURA PÚBLICA
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante sobre a configuração e validade das doações dissimuladas. O colegiado decidiu que a ausência de escritura pública ou de instrumento particular não invalida uma doação que foi disfarçada sob a forma de empréstimo, desde que comprovada a transferência gratuita de patrimônio e o animus […]