A lei que amplia o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) foi sancionada na última sexta-feira (24) e já começa a gerar efeitos práticos. O presidente do tribunal, desembargador Francisco Oliveira Neto, marcou para o dia 5 de novembro a sessão do Pleno que definirá os dez novos nomes que ocuparão as cadeiras recém-criadas destinadas à magistratura. Na mesma data, o colegiado deve deliberar sobre a criação de três novas Câmaras de Julgamento, sendo duas de Direito Civil e uma de Direito Criminal.
A expectativa é que a posse dos novos desembargadores ocorra no final de novembro, provavelmente nos dias 27 ou 28. O cronograma é estratégico, já que a cerimônia acontecerá poucos dias antes da eleição para a presidência do TJ-SC, marcada para 3 de dezembro. A ampliação do número de integrantes terá impacto direto na composição do eleitorado interno e poderá influenciar o resultado do pleito.
Segundo informações apuradas, o tribunal não comunicará de imediato o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB-SC) sobre a abertura das vagas do Quinto Constitucional. A notificação deve ocorrer apenas no final do ano, o que significa que as duas novas vagas destinadas a essas instituições somente serão efetivamente abertas em 2026.
A ampliação do número de desembargadores é considerada um movimento relevante para o fortalecimento da estrutura do Judiciário catarinense, visando aprimorar a celeridade e a capacidade de julgamento do tribunal, especialmente diante do aumento da demanda processual no estado.
