LEI QUE AMPLIA NÚMERO DE DESEMBARGADORES DO TJ-SC JÁ PRODUZ EFEITOS E NOVAS VAGAS SERÃO DEFINIDAS EM NOVEMBRO
A lei que amplia o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) foi sancionada na última sexta-feira (24) e já começa a gerar efeitos práticos. O presidente do tribunal, desembargador Francisco Oliveira Neto, marcou para o dia 5 de novembro a sessão do Pleno que definirá os dez novos nomes que […]
STJ CONFIRMA QUE HONORÁRIOS POR EQUIDADE EM AÇÕES DE SAÚDE NÃO AVILTAM ADVOCACIA
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento importante sobre a fixação de honorários advocatícios em ações de saúde contra o poder público. De acordo com a corte, é plenamente possível aplicar o critério da equidade para definir os honorários de sucumbência nesses casos, sem que isso represente retrocesso ou prejuízo à advocacia. […]
ADVOGADO LANÇA LIVRO SOBRE SEMIPRESIDENCIALISMO COMO ALTERNATIVA DE GOVERNO PARA O BRASIL
O advogado Luis Ricardo Saavedra lançou nesta quarta-feira no Palácio Barriga Verde o livro “A alternativa semipresidencialista de governo e os desafios para a sua institucionalização no Brasil”. A obra, fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito Constitucional, conta com contribuições do ex-presidente Michel Temer, do ministro do STF Gilmar Mendes e do ministro […]