Pedido de impugnação questiona candidatura de Márcio Vicari ao Quinto Constitucional em SC
O Blog teve acesso, com exclusividade, ao pedido de impugnação protocolado na OAB de Santa Catarina contra o advogado Márcio Luiz Fogaça Vicari, candidato à vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apesar da gravidade das alegações, o documento não foi publicado no site da OAB/SC e tampouco distribuído previamente aos […]
ADVOCACIA DE BRUSQUE CONQUISTA PARECER FAVORÁVEL SOBRE ISSQN EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Após anos de discussões e ações judiciais, a Subseção da OAB em Brusque obteve importante vitória: a Secretaria da Fazenda do município reconheceu que os honorários de sucumbência não configuram fato gerador do ISS. O parecer destaca que essas verbas têm natureza indenizatória, não existe relação contratual entre advogado e parte vencida, e qualquer […]