Estabilidade gestante em contrato temporário é garantida
TST assegura estabilidade à gestante em contrato temporário. Decisão segue Súmula 244 e Tema 497 do STF, priorizando a proteção da maternidade. Trata-se de Recurso de Revista interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que negou provimento ao seu Recurso Ordinário. A controvérsia gira em torno do direito à estabilidade provisória de gestante […]
É possível usar o FGTS para fertilização in vitro? Entenda como a Justiça tem se posicionado
Decisões judiciais alimentam a discussão sobre o uso do FGTS para procedimentos de reprodução assistida. Entenda como essa liberação pode acontecer, e o que a lei prevê. Introdução O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que pode ser sacado em situações específicas previstas em lei. Decisões judiciais recentes trazem […]
Contribuí pouco tempo para o INSS. Posso me aposentar?
Contribuir pouco para o INSS não significa que você nunca poderá se aposentar. O tempo de contribuição é, sim, um requisito importante para a maioria das aposentadorias, mas existem alternativas para quem ainda não atingiu o tempo mínimo exigido: 15 anos de tempo! 1. Complementação do tempo de contribuição Se você contribuiu ao INSS em […]